A D S R E 2ﾃつｪ S L O , 53ﾃつｪ L , C M P , O P F , 9,10 11 2008.
CONGRESSO NACIONAL
Comissﾃ｣o Mista de Planos, Orﾃｧamentos Pﾃｺblicos e Fiscalizaﾃｧﾃ｣o
ATA DA Dﾃ韻IMA SEXTA REUNIﾃグ EXTRAORDINﾃヽIA DA 2ﾂｪ SESSﾃグ LEGISLATIVA ORDINﾃヽIA, DA 53ﾂｪ LEGISLATURA,
DA COMISSﾃグ MISTA DE PLANOS, ORﾃAMENTOS Pﾃ咤LICOS E FISCALIZAﾃﾃグ,
REALIZADA NOS DIAS 9,10 E 11 DE DEZEMBRO DE 2008.
Aos nove, dez e onze dias do mﾃｪs de dezembro do ano de dois mil e oito, foi convocada extraordinariamente a
Comissﾃ｣o Mista de Planos, Orﾃｧamentos Pﾃｺblicos e Fiscalizaﾃｧﾃ｣o, com o objetivo de apreciar as matﾃｩrias constantes
das Pautas nﾂｺs 35 e 36. Nesse perﾃｭodo, foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares:
Carlito Merss, Carlos Zarattini, Cezar Silvestri, Dagoberto, Dilceu Sperafico, Edmilson Valentim, Eduardo Amorim,
Eduardo da Fonte, Eliseu Padilha, Guilherme Campos, Jaime Martins, Josﾃｩ Carlos Aleluia, Josﾃｩ Guimarﾃ｣es, Josﾃｩ
Rocha, Luiz Bittencourt, Luiz Carlos Busato, Marcos Montes, Mendes Ribeiro Filho, Mendonﾃｧa Prado, Miguel
Martini, Osvaldo Reis, Raimundo Gomes de Matos, Rodrigo Rol emberg, Sergio Petecﾃ｣o, William Woo, Carlito
Merss, Carlos Zarattini, Cezar Silvestri, Dagoberto, Dilceu Sperafico, Edmilson Valentim, Eduardo Amorim, Eduardo
da Fonte, Eliseu Padilha, Guilherme Campos, Jaime Martins, Josﾃｩ Carlos Aleluia, Josﾃｩ Guimarﾃ｣es, Josﾃｩ Rocha,
Luiz Bittencourt, Luiz Carlos Busato, Marcos Montes, Mendes Ribeiro Filho, Mendonﾃｧa Prado, Miguel Martini,
Osvaldo Reis, Raimundo Gomes de Matos, Rodrigo Rollemberg, Sergio Petecﾃ｣o e William Woo; - Senadores
titulares: Cﾃｩsar Borges, Delcﾃｭdio Amaral, Gilberto Goel ner, Gim Argel o, Josﾃｩ Nery, Kﾃ｡tia Abreu, Marconi Perillo,
Neuto de Conto e Serys Slhessarenko; - Deputados suplentes: Andrﾃｩ Vargas, Anﾃｭbal Gomes, Antﾃｴnio Carlos Biffi,
ﾃ》ila Lins, Chico Lopes, Colbert Martins, Germano Bonow, Gilmar Machado, Jorge Khoury, Lﾃ｡zaro Botelho, Luiz
Carlos Setim, Marinha Raupp, Milton Monti, Natan Donadon e Zezﾃｩu Ribeiro; - Senadores suplentes: Fﾃ｡tima
Cleide, Ideli Salvatti e Raimundo Colombo. Foi registrado o comparecimento de parlamentares nﾃ｣o integrantes da
Comissﾃ｣o, Deputados Jﾃｺlio Cesar e Paulo Bornhausen. Foi registrada a ausﾃｪncia dos membros titulares: -
Deputados: Alfredo Kaefer, Bruno Araﾃｺjo, Edson Duarte, Jorge Bittar, Leonardo Monteiro e Wilson Santiago; -
Senadores: Gilvam Borges e Jefferson Praia. ABERTURA: ﾃs quinze horas e vinte e um minutos do dia nove de
dezembro, e havendo nﾃｺmero regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resoluﾃｧﾃ｣o nﾂｺ 1, de 2006, do
Congresso Nacional, alterada pela Resoluﾃｧﾃ｣o nﾂｺ 3, de 2008-CN, o Presidente, Deputado Mendes Ribeiro Filho,
declarou iniciados os trabalhos. Apreciaﾃｧﾃ｣o das Atas das seguintes Reuniﾃｵes: 2ﾂｪ Reuniﾃ｣o Conjunta de Audiﾃｪncia
Pﾃｺblica, realizada em 26 de novembro de 2008, e 14ﾂｪ Reuniﾃ｣o Extraordinﾃ｡ria, realizada nos dias 25, 26 e 27 de
novembro de 2008. Por consenso, foi dispensada a leitura das Atas que, em votaﾃｧﾃ｣o, foram aprovadas por
unanimidade nas representaﾃｧﾃｵes da Cﾃ｢mara dos Deputados e do Senado Federal. EXPEDIENTE: conforme
decidido na 4ﾂｪ Reuniﾃ｣o Extraordinﾃ｡ria, realizada em 17 de abril de 2008, foi dispensada a leitura dos expedientes. O
Presidente determinou ao Departamento de Taquigrafia a inclusﾃ｣o dos expedientes nas notas taquigrﾃ｡ficas da
reuniﾃ｣o. Informou que a lista com os expedientes foi encaminhada, pelo correio eletrﾃｴnico, aos membros e
Lideranﾃｧas Partidﾃ｡rias. ORDEM DO DIA: Pauta nﾂｰ 35. Apreciaﾃｧﾃ｣o das seguintes matﾃｩrias: 1 窶 Medida Provisﾃｳria
nﾂｺ 448/2008-CN, que 窶廣bre crﾃｩdito extraordinﾃ｡rio, em favor da Presidﾃｪncia da Repﾃｺblica e dos Ministﾃｩrios da
Saﾃｺde, dos Transportes, da Defesa e da Integraﾃｧﾃ｣o Nacional, no valor global de R$ 1.600.000.000,00 (um bilhﾃ｣o e
seiscentos milhﾃｵes de reais), para os fins que especifica窶. Relator: Senador Neuto de Conto. Foram apresentadas
14 emendas. Voto: favorﾃ｡vel nos termos da Medida Provisﾃｳria. O Presidente passou ﾃ apreciaﾃｧﾃ｣o do item seguinte,
tendo em vista que ainda nﾃ｣o havia consenso para apreciaﾃｧﾃ｣o da matﾃｩria. Pauta nﾂｺ 36. O Deputado Josﾃｩ Carlos
Aleluia apresentou requerimento de inversﾃ｣o de pauta no sentido de apreciar o item 7 inicialmente. Em votaﾃｧﾃ｣o, o
requerimento foi aprovado por unanimidade nas representaﾃｧﾃｵes da Cﾃ｢mara dos Deputados e do Senado Federal. 7
- Requerimento nﾂｺ 13/2008-CMO, que solicita ao Tribunal de Contas da Uniﾃ｣o a realizaﾃｧﾃ｣o de auditoria, nos
termos do art. 232 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da Uniﾃ｣o, junto ao Programa de Habitaﾃｧﾃ｣o de
Interesse Social no Estado da Bahia. Autor: Deputado Josﾃｩ Carlos Aleluia. O autor apresentou o Requerimento. Nﾃ｣o
houve debate. Em votaﾃｧﾃ｣o, o Requerimento foi aprovado por unanimidade nas representaﾃｧﾃｵes da Cﾃ｢mara dos
Deputados e do Senado Federal. 1 - Mensagem nﾂｺ 31/1991-CN, que 窶廢ncaminha ao Congresso Nacional, as
Contas do Governo Federal, relativas ao exercﾃｭcio financeiro de 1990窶. Relator: Senador Gim Argello. Nﾃ｣o foram
apresentadas emendas. Voto: pela aprovaﾃｧﾃ｣o das Contas, nos termos do projeto de decreto legislativo
apresentado. A matﾃｩria foi retirada de pauta pelo Presidente, tendo em vista nﾃ｣o haver acordo para sua apreciaﾃｧﾃ｣o.
2 窶 Mensagem nﾂｺ 33/1992-CN, que 窶廢ncaminha ao Congresso Nacional, as Contas do Governo Federal relativas
ao exercﾃｭcio financeiro de 1991窶. Relator: Senador Gim Argello. Nﾃ｣o foram apresentadas emendas. Voto: pelo
CONGRESSO NACIONAL
Comissﾃ｣o Mista de Planos, Orﾃｧamentos Pﾃｺblicos e Fiscalizaﾃｧﾃ｣o
arquivamento da matﾃｩria por considerﾃ｡-la prescrita, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado.
Sugere seja constituﾃｭda uma subcomissﾃ｣o temporﾃ｡ria para regular a tramitaﾃｧﾃ｣o das contas do Presidente da
Repﾃｺblica, em complemento ﾃ Resoluﾃｧﾃ｣o nﾂｺ 1, de 2006, alterada pela Resoluﾃｧﾃ｣o nﾂｺ 3, de 2008, do Congresso
Nacional. A matﾃｩria foi retirada de pauta pelo Presidente, tendo em vista nﾃ｣o haver acordo para sua apreciaﾃｧﾃ｣o. 3 窶
Mensagem nﾂｺ 40/2008-CN, que 窶廢ncaminha ao Congresso Nacional, nos termos do ﾂｧ 2ﾂｺ do art. 2ﾂｺ da Lei nﾂｺ 11.514,
de 13 de agosto de 2007, o relatﾃｳrio de avaliaﾃｧﾃ｣o do cumprimento da meta de superﾃ｡vit primﾃ｡rio, do conjunto dos
Orﾃｧamentos Fiscal e da Seguridade Social e do Programa de Dispﾃｪndios Globais das empresas estatais federais
nﾃ｣o-financeiras, referente ao primeiro quadrimestre de 2008窶. Relator: Beto Albuquerque. Voto: pelo arquivamento
da matﾃｩria. Ausente o Relator, foi designado o Deputado Eliseu Padilha como relator ad hoc, que fez a
apresentaﾃｧﾃ｣o do Relatﾃｳrio. O Deputado Josﾃｩ Carlos Aleluia discutiu a matﾃｩria. Em votaﾃｧﾃ｣o, o Relatﾃｳrio foi
aprovado contra o voto do Deputado Josﾃｩ Carlos Aleluia na representaﾃｧﾃ｣o da Cﾃ｢mara dos Deputados e, por
unanimidade, no Senado Federal. 4 窶 Mensagem nﾂｺ 137/2008-CN, que 窶廢ncaminha ao Congresso Nacional, nos
termos do ﾂｧ 2ﾂｺ do art. 2ﾂｺ da Lei nﾂｺ 11.514, de 13 de agosto de 2007, o relatﾃｳrio de avaliaﾃｧﾃ｣o do cumprimento da
meta de superﾃ｡vit primﾃ｡rio, conforme Exposiﾃｧﾃ｣o de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda e do
Planejamento e Orﾃｧamento e Gestﾃ｣o窶. (referente ao 2ﾂｺ quadrimestre de 2008). Relator: Beto Albuquerque. Voto:
pelo arquivamento da matﾃｩria. Por solicitaﾃｧﾃ｣o do Deputado Josﾃｩ Carlos Aleluia, a matﾃｩria foi retirada de pauta. 5 -
Requerimento nﾂｺ 9/2008-CMO, que 窶彝equer ao Comitﾃｪ de Avaliaﾃｧﾃ｣o de Obras com Indﾃｭcios de Irregularidades
Graves que seja realizada visita ﾃs obras de Implantaﾃｧﾃ｣o do Terminal de Pecﾃｩm no Estado do Cearﾃ｡窶. Autores:
Deputado Chico Lopes e Deputado Josﾃｩ Guimarﾃ｣es. O Deputado Chico Lopes apresentou o Requerimento. O
Deputado Josﾃｩ Carlos Aleluia discutiu o assunto. Em votaﾃｧﾃ｣o, o Requerimento foi aprovado por unanimidade nas
representaﾃｧﾃｵes da Cﾃ｢mara dos Deputados e do Senado Federal. 6 - Requerimento nﾂｺ 12/2008-CMO, que solicita
ao Ministro de Estado da Fazenda a estimativa da renﾃｺncia de receita decorrente da aprovaﾃｧﾃ｣o de Projeto de Lei de
sua autoria, a definiﾃｧﾃ｣o da correspondente compensaﾃｧﾃ｣o pelo imposto de renda das pessoas jurﾃｭdicas incidente
sobre as Instituiﾃｧﾃｵes Financeiras e outras informaﾃｧﾃｵes que especifica. Autor: Deputado Carlos Zarattini. O autor
apresentou o Requerimento. Nﾃ｣o houve debate. Em votaﾃｧﾃ｣o, o Requerimento foi aprovado por unanimidade nas
representaﾃｧﾃｵes da Cﾃ｢mara dos Deputados e do Senado Federal. ﾃs quinze horas e quarenta e dois minutos, os
trabalhos foram interrompidos e reiniciados ﾃs quinze horas e quarenta e seis minutos. O Presidente anunciou que
no dia subseqﾃｼente, ﾃs dez horas, seria realizada reuniﾃ｣o do Colegiado de Representantes das Lideranﾃｧas
Partidﾃ｡rias com assento na Comissﾃ｣o, para anﾃ｡lise do Relatﾃｳrio da Receita e, ﾃs quatorze horas, reuniﾃ｣o com o
Colegiado de Coordenadores de Bancadas Estaduais. 8 - Projeto de Adequaﾃｧﾃ｣o do Regulamento Interno da
Comissﾃ｣o Mista de Planos, Orﾃｧamentos Pﾃｺblicos e Fiscalizaﾃｧﾃ｣o ajustado ﾃ Resoluﾃｧﾃ｣o nﾂｺ 1, de 2006, do
Congresso Nacional. Relator: Deputado Josﾃｩ Rocha. Foram apresentadas 28 emendas. Voto: pela aprovaﾃｧﾃ｣o do
texto de adequaﾃｧﾃ｣o do Regulamento Interno da Comissﾃ｣o Mista de Planos, Orﾃｧamentos Pﾃｺblicos e Fiscalizaﾃｧﾃ｣o
ajustado ﾃ Resoluﾃｧﾃ｣o nﾂｺ 1/2006-CN, nos termos apresentado. A apreciaﾃｧﾃ｣o foi adiada. A seguir, o Presidente
anunciou a apreciaﾃｧﾃ｣o da Medida Provisﾃｳria nﾂｺ 448/2008-CN, que 窶廣bre crﾃｩdito extraordinﾃ｡rio, em favor da
Presidﾃｪncia da Repﾃｺblica e dos Ministﾃｩrios da Saﾃｺde, dos Transportes, da Defesa e da Integraﾃｧﾃ｣o Nacional, no
valor global de R$ 1.600.000.000,00 (um bilhﾃ｣o e seiscentos milhﾃｵes de reais), para os fins que especifica窶. Relator:
Senador Neuto de Conto. Foram apresentadas 14 emendas. Voto: favorﾃ｡vel nos termos da Medida Provisﾃｳria. O
Relatﾃｳrio foi apresentado pelo Relator. ﾃs dezesseis horas e trﾃｪs minutos, o Primeiro Vice-Presidente, Senador
Marconi Perillo, assumiu a conduﾃｧﾃ｣o dos trabalhos e o Deputado Mendes Ribeiro reassumiu ﾃs dezesseis horas e
sete minutos. A discussﾃ｣o foi iniciada. Ao discutir a matﾃｩria, o Deputado Josﾃｩ Carlos Aleluia anunciou que havia
apresentado Contestaﾃｧﾃ｣o contra a inadmissibilidade de emendas. O Deputado Chico Lopes discutiu a matﾃｩria. Nos
termos do art. 148 da Resoluﾃｧﾃ｣o nﾂｺ 1, de 2006 alterada pela Resoluﾃｧﾃ｣o nﾂｺ 3, de 2008, do Congresso Nacional, o
Presidente declarou inadmitidas as emendas de nﾂｺs 1 a 13, sugeridas pelo relator. Foi apresentada a Contestaﾃｧﾃ｣o
nﾂｺ 24/2008-CMO, de autoria do Deputado Josﾃｩ Carlos Aleluia, com o apoiamento dos Deputados Guilherme
Campos, Raimundo Gomes de Matos, Cezar Silvestri, Luiz Carlos Setim e Chico Lopes e, tendo em vista o inﾃｭcio da
Ordem do Dia no Plenﾃ｡rio da Cﾃ｢mara dos Deputados, a discussﾃ｣o foi adiada. ﾃs dezesseis horas e doze minutos, a
reuniﾃ｣o foi suspensa. ﾃs dezenove horas e oito minutos do mesmo dia, os trabalhos foram reiniciados. O Presidente
informou que o Relatﾃｳrio das Estimativas da Receita serﾃ｡ entregue na reuniﾃ｣o com o Colegiado de Representantes
das Lideranﾃｧas Partidﾃ｡rias marcada para o dia seguinte, ﾃs nove horas e trinta minutos. O Presidente retomou a
2
CONGRESSO NACIONAL
Comissﾃ｣o Mista de Planos, Orﾃｧamentos Pﾃｺblicos e Fiscalizaﾃｧﾃ｣o
apreciaﾃｧﾃ｣o do Relatﾃｳrio da Medida Provisﾃｳria nﾂｺ 448/2008-CN, passando ﾃ apreciaﾃｧﾃ｣o da Contestaﾃｧﾃ｣o nﾂｺ
24/2008-CMO apresentada nos termos do art. 148, da Resoluﾃｧﾃ｣o nﾂｺ 1, de 2006, alterada pela Resoluﾃｧﾃ｣o nﾂｺ 3, de
2008, do Congresso Nacional. Autor: Deputado Josﾃｩ Carlos Aleluia, com o apoiamento dos Deputados Guilherme
Campos, Raimundo Gomes de Matos, Cezar Silvestri, Luiz Carlos Setim e Chico Lopes. Objeto da Contestaﾃｧﾃ｣o:
inadmissibilidade das emendas nﾂｺs 5, 6, 7, 8 e 9 do Deputado Paulo Bornhausen. O Presidente decidiu pelo
indeferimento da Contestaﾃｧﾃ｣o. Apreciaﾃｧﾃ｣o do Recurso nﾂｺ 8/2008-CMO, contra decisﾃ｣o preliminar do Presidente
da CMO referente ﾃ Contestaﾃｧﾃ｣o nﾂｺ 24/2008-CMO, nos termos do parﾃ｡grafo ﾃｺnico do art. 15 da Resoluﾃｧﾃ｣o nﾂｺ
1/2006-CN, alterada pela Resoluﾃｧﾃ｣o nﾂｺ 03/2008-CN. Autor: Deputado Josﾃｩ Carlos Aleluia. Em votaﾃｧﾃ｣o, o Recurso
foi aprovado contra os votos dos Deputados Gilmar Machado e Andrﾃｩ Vargas na representaﾃｧﾃ｣o da Cﾃ｢mara dos
Deputados e, por unanimidade, na representaﾃｧﾃ｣o do Senado Federal. Com a aprovaﾃｧﾃ｣o do Recurso, tornou-se nula
a decisﾃ｣o do Presidente pelo indeferimento da Contestaﾃｧﾃ｣o nﾂｺ 24/2008-CMO. O Presidente passou ﾃ apreciaﾃｧﾃ｣o da
Contestaﾃｧﾃ｣o n/ﾂｺ 24/2008-CMO que foi aprovada contra os votos dos Deputados Gilmar Machado e Andrﾃｩ Vargas
na representaﾃｧﾃ｣o da Cﾃ｢mara dos Deputados e, por unanimidade, na representaﾃｧﾃ｣o do Senado Federal. A seguir, foi
submetido ﾃ votaﾃｧﾃ｣o o Relatﾃｳrio apresentado ﾃ Medida Provisﾃｳria nﾂｺ 448/2008-CN que foi aprovado por
unanimidade nas representaﾃｧﾃｵes da Cﾃ｢mara dos Deputados e do Senado Federal, ressalvados os destaques.
Apreciaﾃｧﾃ｣o dos 6 destaques apresentados. 1) Destaque prejudicado, tendo em vista a inadmissibilidade da emenda:
1, de autoria do Deputado Raimundo Gomes de Matos, ﾃ emenda nﾂｺ 13. 2) Proposta do Presidente para votaﾃｧﾃ｣o
dos destaques em globo, por tipo de voto do Relator. Em votaﾃｧﾃ｣o, a proposta foi aprovada por unanimidade nas
representaﾃｧﾃｵes da Cﾃ｢mara dos Deputados e do Senado Federal. 3) Destaques com voto do relator pela rejeiﾃｧﾃ｣o: 2
a 6, de autoria do Deputado Josﾃｩ Carlos Aleluia, ﾃs emendas nﾂｺs 5, 6, 7, 8 e 9, do Deputado Paulo Bornhausen.
Voto do relator: contrﾃ｡rio. Discutiram os destaques os Deputados Raimundo Gomes de Matos, Josﾃｩ Carlos Aleluia,
a Senadora Ideli Salvatti, Paulo Bornhausen e Gilmar Machado. Submetidos ﾃ votaﾃｧﾃ｣o, os destaques foram
rejeitados na representaﾃｧﾃ｣o da Cﾃ｢mara dos Deputados, contra os votos dos Deputados Josﾃｩ Carlos Aleluia, Cﾃｩzar
Silvestri, William Woo, Guilherme Campos, Marcos Montes e Jorge Khoury. Proclamado o resultado da votaﾃｧﾃ｣o, o
Deputado Josﾃｩ Carlos Aleluia solicitou a verificaﾃｧﾃ｣o da votaﾃｧﾃ｣o com o apoiamento dos Deputados Guilherme
Campos, Jorge Khoury, William Woo e Marcos Montes, conforme estabelece o art. 136 da Resoluﾃｧﾃ｣o nﾂｺ 1, de 2006,
alterada pela Resoluﾃｧﾃ｣o nﾂｺ 3, de 2008, do Congresso Nacional, sendo concedida pelo Presidente. A verificaﾃｧﾃ｣o nﾃ｣o
foi procedida, tendo em vista o reinﾃｭcio da Ordem do Dia no Plenﾃ｡rio da Cﾃ｢mara dos Deputados. ﾃs dezenove horas
e trinta e nove minutos, o Presidente suspendeu a reuniﾃ｣o, informando que o prazo para apreciaﾃｧﾃ｣o do Relatﾃｳrio da
Medida Provisﾃｳria havia sido encerrado na Comissﾃ｣o e seria encaminhada ﾃ Secretaria Geral da Mesa do Senado
Federal naquela data. Foi convocada a continuaﾃｧﾃ｣o da reuniﾃ｣o para as dez horas e trinta minutos do dia
subseqﾃｼente. ﾃs dez horas e vinte e sete minutos do dia subseqﾃｼente, o Presidente reabriu os trabalhos,
suspendendo-os em seguida. Antes, convocou a continuaﾃｧﾃ｣o para as quatorze horas e trinta minutos daquele dia.
ﾃs quatorze horas e quarenta e seis minutos da mesma data, o Presidente reabriu os trabalhos. Tendo em vista a
indisponibilidade do Relatﾃｳrio das Estimativas da Receita, a reuniﾃ｣o foi adiada. ﾃs vinte horas e um minuto do
mesmo dia, a reuniﾃ｣o reiniciada. O Presidente informou que havia requerimento para inclusﾃ｣o na pauta do Relatﾃｳrio
de Exame quanto ﾃ Admissibilidade das emendas do Relator da Receita. Autor: Deputado Eliseu Padilha. O autor
apresentou o requerimento. Nﾃ｣o houve debate. Em votaﾃｧﾃ｣o, o requerimento para inclusﾃ｣o na pauta foi aprovado
por unanimidade nas representaﾃｧﾃｵes da Cﾃ｢mara dos Deputados e do Senado Federal. EXTRAPAUTA. Apreciaﾃｧﾃ｣o
do Relatﾃｳrio de Exame quanto ﾃ Admissibilidade das emendas do Relator da Receita. Autor: Comitﾃｪ de
Admissibilidade de Emendas. O Deputado Jorge Khoury, Relator da Receita, apresentou o Relatﾃｳrio. Nﾃ｣o houve
debate. Em votaﾃｧﾃ｣o, o Relatﾃｳrio foi aprovado por unanimidade nas representaﾃｧﾃｵes da Cﾃ｢mara dos Deputados e do
Senado Federal. Requerimento para inclusﾃ｣o na pauta do Relatﾃｳrio de Atualizaﾃｧﾃ｣o das Estimativas da Receita, nos
termos do ﾂｧ 2ﾂｺ do art. 30 da Resoluﾃｧﾃ｣o nﾂｺ 1, de 2006, alterada pela Resoluﾃｧﾃ｣o nﾂｺ 3, de 2008, do Congresso
Nacional, apresentado ﾃ Proposta Orﾃｧamentﾃ｡ria para 2009 . Autor: Deputado Jorge Khoury. Nﾃ｣o houve debate. Em
votaﾃｧﾃ｣o, o requerimento para inclusﾃ｣o na pauta foi aprovado por unanimidade nas representaﾃｧﾃｵes da Cﾃ｢mara dos
Deputados e do Senado Federal. EXTRAPAUTA. Apreciaﾃｧﾃ｣o do Relatﾃｳrio de Atualizaﾃｧﾃ｣o das Estimativas da
Receita, nos termos do ﾂｧ 2ﾂｺ do art. 30 da Resoluﾃｧﾃ｣o nﾂｺ 1, de 2006, alterada pela Resoluﾃｧﾃ｣o nﾂｺ 3, de 2008, do
Congresso Nacional, apresentado ﾃ Proposta Orﾃｧamentﾃ｡ria para 2009 窶 Projeto de Lei nﾂｰ 38 de 2008-CN, que
窶廢stima a receita e fixa a despesa da Uniﾃ｣o para o exercﾃｭcio financeiro de 2009窶. Autor: Comitﾃｪ de Avaliaﾃｧﾃ｣o da
3
CONGRESSO NACIONAL
Comissﾃ｣o Mista de Planos, Orﾃｧamentos Pﾃｺblicos e Fiscalizaﾃｧﾃ｣o
Receita. Relator da Receita: Deputado Jorge Khoury. O Relator iniciou a apresentaﾃｧﾃ｣o do Relatﾃｳrio e, no decorrer
da leitura, foi iniciada a Ordem do Dia no Plenﾃ｡rio da Cﾃ｢mara dos Deputados. Por esse motivo, a reuniﾃ｣o foi
suspensa e convocada a continuaﾃｧﾃ｣o para as nove horas do dia subseqﾃｼente. ﾃs nove horas e nove minutos do dia
onze de dezembro, o Presidente deu prosseguimento ﾃ reuniﾃ｣o e transferiu a palavra ao Relator da Receita,
Deputado Jorge Khoury, para dar continuidade ﾃ leitura do Relatﾃｳrio de Atualizaﾃｧﾃ｣o das Estimativas da Receita.
Finalizada a apresentaﾃｧﾃ｣o, os debates foram iniciados. Discutiram a matﾃｩria os Deputados Gilmar Machado,
Raimundo Gomes de Matos, Guilherme Campos e Josﾃｩ Guimarﾃ｣es. A discussﾃ｣o foi encerrada. Em votaﾃｧﾃ｣o, o
Relatﾃｳrio foi aprovado contra o voto do Deputado Gilmar Machado na representaﾃｧﾃ｣o da Cﾃ｢mara dos Deputados e,
por unanimidade, na representaﾃｧﾃ｣o do Senado Federal. O Relator-Geral fez uso da palavra para informar que o
atendimento aos Coordenadores das Bancadas Estaduais havia sido concluﾃｭdo e que o Relatﾃｳrio Final incorporarﾃ｡
as solicitaﾃｧﾃｵes atendidas. Finalizando, informou que o referido Relatﾃｳrio estarﾃ｡ disponﾃｭvel atﾃｩ o dia quinze de
dezembro. O Deputado Edmilson Valentim cumprimentou o Relator da Receita pela aprovaﾃｧﾃ｣o do Relatﾃｳrio. Com o
objetivo de dar cumprimento ao acordo firmado entre a Lideranﾃｧa do Governo no Congresso Nacional e o Deputado
Josﾃｩ Carlos Aleluia para votaﾃｧﾃ｣o do Projeto de Lei nﾂｺ 80/2008-CN, na semana anterior, o Presidente,
excepcionalmente, submeteu ao Plenﾃ｡rio requerimento de inclusﾃ｣o na pauta, sem a presenﾃｧa do autor, do
Requerimento nﾂｺ 14/2008-CMO. Autor: Deputado Josﾃｩ Carlos Aleluia. Nﾃ｣o houve debate. Em votaﾃｧﾃ｣o, o
requerimento para inclusﾃ｣o na pauta foi aprovado por unanimidade nas representaﾃｧﾃｵes da Cﾃ｢mara dos Deputados
e do Senado Federal. EXTRAPAUTA. Apreciaﾃｧﾃ｣o do Requerimento nﾂｺ 14/2008-CMO, que 窶徨equer que seja
encaminhada ao Tribunal de Contas da Uniﾃ｣o solicitaﾃｧﾃ｣o de informaﾃｧﾃｵes atualizadas acerca de processos
existentes naquela Corte de Contas relativos ﾃ fiscalizaﾃｧﾃ｣o de obras nos municﾃｭpios de Alagoinhas e Candeias, no
Estado da Bahia窶. Autor: Deputado Josﾃｩ Carlos Aleluia. Nﾃ｣o houve debate. Em votaﾃｧﾃ｣o, o Requerimento foi
aprovado por unanimidade nas representaﾃｧﾃｵes da Cﾃ｢mara dos Deputados e do Senado Federal. A seguir, o
Deputado Luiz Bittencourt e Raimundo Gomes de Matos parabenizaram o Presidente pela conclusﾃ｣o de mais uma
fase do processo de apreciaﾃｧﾃ｣o da Proposta Orﾃｧamentﾃ｡ria para 2009. ENCERRAMENTO: a apreciaﾃｧﾃ｣o das
matﾃｩrias das pautas foram concluﾃｭdas. O Presidente convocou reuniﾃｵes extraordinﾃ｡rias para apreciaﾃｧﾃ｣o do
Relatﾃｳrio Final da Proposta Orﾃｧamentﾃ｡ria para 2009 e outras matﾃｩrias, a serem realizadas no plenﾃ｡rio 2 da Cﾃ｢mara
dos Deputados, nas seguintes datas: dias 16 e 17 de dezembro, ﾃs 10h, ﾃs 14h e ﾃs 18 horas. Os trabalhos foram
encerrados ﾃs nove horas e cinqﾃｼenta e sete minutos do dia onze de dezembro de 2008. Para constar, eu, Myrna
Lopes Pereira, Secretﾃ｡ria, lavrei a presente Ata, que, apﾃｳs a sua aprovaﾃｧﾃ｣o, serﾃ｡ assinada pelo Presidente e
encaminhada para publicaﾃｧﾃ｣o no Diﾃ｡rio do Congresso Nacional 窶 Sessﾃ｣o Conjunta. Os trabalhos foram gravados e,
apﾃｳs traduzidos, integrarﾃ｣o esta Ata. Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. Presidente.
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
4
